Muitas casas construídas há décadas em Guarulhos nunca passaram por um processo formal de regularização. Em muitos casos, as obras foram feitas por conta própria, sem alvará de construção, sem planta registrada ou sem qualquer acompanhamento técnico.
Com o tempo, essas situações trazem consequências: o imóvel não pode ser vendido legalmente, não pode ser financiado e, em casos mais graves, pode até receber multas e notificações da Prefeitura. Para resolver essa situação, é possível iniciar o processo de regularização.
Mas ele exige uma série de etapas técnicas obrigatórias, todas fiscalizadas pela Secretaria de Obras da cidade. Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo necessário para regularizar uma construção antiga sem planta em Guarulhos.
Levantamento da Situação Atual do Imóvel
O primeiro passo para regularizar uma casa antiga é entender exatamente como está a construção hoje. Isso é feito por meio de uma vistoria técnica realizada por engenheiro civil ou arquiteto. Nessa visita, o profissional vai verificar a área construída, confrontações, recuos, altura da edificação, se há garagem, se respeita os limites do terreno, e se existem ampliações que não constam em registros antigos.
Essa vistoria também serve para identificar possíveis irregularidades que precisem ser corrigidas antes da regularização. Com base nessas informações, o profissional poderá orientar sobre a viabilidade do processo e quais ajustes serão necessários no projeto para que ele seja aceito pela Prefeitura.
Medição e Levantamento Arquitetônico
Depois da vistoria, é necessário fazer a medição completa do imóvel. Essa etapa inclui medir todos os cômodos, estruturas, aberturas, cobertura, áreas externas e limites do terreno. A partir disso, o engenheiro ou arquiteto desenvolve o chamado levantamento arquitetônico, que é o desenho técnico detalhado da casa conforme ela está hoje.
Esse documento é a base para a planta de regularização, e deve seguir os padrões exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Se a casa tiver sido ampliada, reformada ou modificada ao longo dos anos, tudo deve ser representado com precisão. Erros nessa etapa podem gerar indeferimento do processo pela Secretaria de Obras.
Elaboração da Planta Atualizada e Memorial Descritivo
Com o levantamento em mãos, o próximo passo é elaborar a planta de regularização, que mostra todos os detalhes técnicos da construção, como dimensões, recuos, área total construída, telhado, instalações e disposição dos ambientes.
Essa planta deve estar assinada por um engenheiro civil ou arquiteto com registro no CREA ou CAU, e acompanhada de um memorial descritivo detalhado, que explica os materiais utilizados, o padrão construtivo, os limites da obra e suas características técnicas.
Segundo os especialistas da E. Martins Engenharia, que atua na legalização de imóveis em Guarulhos, uma planta bem elaborada e com todos os critérios técnicos atendidos pode acelerar a aprovação e evitar exigências posteriores por parte da Prefeitura. Além disso, a empresa também emite as ARTs e orienta o cliente sobre o preenchimento correto de formulários técnicos.
Protocolo do Pedido na Prefeitura e Exigências Comuns
Com todos os documentos técnicos prontos, o proprietário deve dar entrada no processo de regularização junto à Secretaria de Obras de Guarulhos. Isso é feito por meio do sistema de protocolo digital ou presencialmente, conforme as regras atualizadas do município.
A Prefeitura analisará se a construção atende à legislação urbanística, ao plano diretor, ao zoneamento e às normas de segurança. Alguns dos pontos mais observados são: taxa de ocupação do terreno, altura da construção, recuos obrigatórios, acessibilidade, ventilação e iluminação natural.
Se a casa estiver em desacordo com alguma norma, pode ser necessário fazer ajustes no projeto ou até em partes da construção. A Secretaria pode também solicitar complementações técnicas ou documentos adicionais, o que reforça a importância de já apresentar um projeto bem feito desde o início.
Valorização e Benefícios Após a Regularização
Regularizar uma casa antiga traz benefícios muito além da parte legal. Um imóvel regularizado pode ser financiado, vendido formalmente, aceito em inventários e registrado no nome do proprietário no Cartório de Registro de Imóveis. Isso representa segurança jurídica, valorização no mercado e tranquilidade para o futuro.
Em Guarulhos, muitos imóveis que estavam desvalorizados por estarem irregulares tiveram aumento significativo no valor de mercado após a regularização. Além disso, a Prefeitura pode deixar de aplicar multas, embargos ou restrições em imóveis que passam pelo processo técnico de legalização. Para quem pensa em vender ou deixar o imóvel como herança, essa é uma etapa fundamental.
Conclusão
Regularizar uma construção antiga em Guarulhos exige um processo técnico estruturado, que começa com uma vistoria completa, passa pela medição detalhada do imóvel, segue com a elaboração de planta e memorial descritivo e culmina no protocolo junto à Prefeitura.
Cada uma dessas etapas precisa ser acompanhada por um profissional habilitado, pois erros ou omissões podem travar o processo. Ainda que possa parecer trabalhoso, regularizar é um investimento que transforma o imóvel em um bem legalizado, valorizado e livre de riscos jurídicos.
Se você possui uma casa antiga sem planta ou documentação formal, o momento ideal para iniciar essa mudança é agora.
Imagem: canva.com