Autor: Redação Webcitizen

Há 13 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006) surgiu para proteger mulheres da violência doméstica e familiar, criando mecanismos para prevenir e coibir agressões, interrompendo o processo de escalada de opressão cuja intensidade aumenta ao longo do tempo. Mesmo com uma lei específica, o problema se manteve relevante e atual ao longo desta década, fomentando discussões sobre as dificuldades na prevenção desse tipo de violência, as respostas do direito e as medidas possíveis de serem adotadas. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia nesta segunda-feira (9), às 17h, o…

É necessário um tempo mínimo de casamento para que ocorra o divórcio? Qualquer das partes pode tomar a iniciativa? Desde 2010, não há exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal decida pelo divórcio. O legislador adotou o entendimento de que o término do casamento pode ocorrer pelo simples fato de que acabou o afeto entre as partes, excluindo-se com isso, inclusive, o debate quanto à culpa pela dissolução do vínculo. Desta forma, qualquer das partes pode tomar a iniciativa, mesmo aquela que tenha infringido algum dos deveres previstos pelo Código Civil como inerentes ao casamento (fidelidade recíproca,…

O Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu à 14ª Semana Nacional de Conciliação – SNC e realizará o reconhecimento de União Estável durante o evento. O que é União Estável e quem pode realizar esse procedimento? União estável é um contrato firmado entre duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, e com a finalidade de firmar um núcleo familiar, se quiseres saber mais, veja este artigo completo sobre união estável, escrito com uma linguagem simples.Não é exigido um tempo mínimo de convivência entre o casal para que a união estável possa ser reconhecida.A união estável é um direito…

O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Atenção: mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, também é possível fazer o inventário por escritura pública, se preenchidos os requisitos da lei. Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório?…

Depois de cinco anos lutando na Justiça, na esperança de receber pensão alimentícia para a filha, a técnica de enfermagem Zelândia Maria da Silva, chorou emocionada quando, finalmente, conseguiu obter o que por lei lhe é de direito. A decisão foi tomada durante o mutirão de audiências promovido, nesta sexta-feira (6/11), pelo Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 26ª Vara de Família de Maceió (AL). Neste sábado, o programa Integrar promoverá o primeiro de uma série de mutirões de processos criminais de Alagoas. Ao todo, durante o mutirão desta sexta-feira, foram realizadas 187audiências no intuito de reduzir…

O que é? Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da parte disponível de seus bens (a outra metade). Atenção: você sabia que muitos litígios podem ser evitados mediante um planejamento sucessório feito através de testamento? Quais são os requisitos do testamento público? O testamento público é um ato personalíssimo que…

O que é? Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir…

Usar filhos como instrumento de vingança pelo fim da vida conjugal é crime. E não importa se são os pais, avós e até mesmo os novos parceiros quem manipula psicologicamente a criança contra o pai ou a mãe, seja voluntariamente ou não, bem como dificulta o convívio familiar. De acordo com a advogada Edwirges Rodrigues, professora de direito de família na Unesp e membro do IBDFAM, a lei 13.431/2017, em vigor desde abril deste ano, considera os atos de alienação parental como violência psicológica e assegura ao genitor alienado o direito de pleitear medidas protetivas contra o autor da violência. O alienador…

Se para os adultos a separação é uma situação difícil, ela pode se tornar ainda mais complicada para as crianças. Dentre todos os casais que se divorciam no Brasil, 46% têm pelo menos um filho menor de idade. Os dados são os mais recentes do IBGE, referentes ao ano de 2017. Apesar de ser uma desafio e tanto, é possível passar por este processo sem traumatizar os pequenos. Tudo começa no momento em que a decisão de separação é comunicada ao filho. O ideal é que os pais conversem antes sobre como vão informar para a criança a nova realidade…

Já ficou com muita vontade de saber como é definida a nota da redação do Enem? Então está com sorte, é sobre isso que vamos falar neste texto. Cada uma das cinco competências acima pode render ao candidato uma nota parcial entre 0 e 200; A nota da correção é a soma das notas parciais de cada competência: o máximo, portanto, é 1.000; Cada prova é avaliada por dois corretores, que não conhecem a nota um do outro; Caso haja discrepância nas duas notas, um terceiro corretor avaliar a prova; As discrepâncias podem ser uma diferença…

Ser capaz de se comunicar de maneira eficaz é uma das habilidades de vida mais importantes a serem aprendidas. A comunicação é definida como transferência de informações para produzir maior entendimento. Pode ser feito vocalmente (através de trocas verbais), através de mídia escrita (livros, sites e revistas), visualmente (usando gráficos , tabelas e mapas) ou não verbalmente (linguagem corporal, gestos, tom de voz, tom, e linguagem de sinais) . Todos esses meios de comunicação são habilidades essenciais essenciais para uma carreira de sucesso. A comunicação assertiva pode definir seu futuro Ter uma comunicação assertiva pode definir se você vai ter…

Uma conta de aposentadoria individual ( IRA ) nos Estados Unidos é uma forma de ” plano de aposentadoria individual “, fornecido por muitas instituições financeiras, que fornece vantagens fiscais para a poupança de aposentadoria de aposentadoria. Uma mudança na lei confere alguns novos benefícios – mas os regulamentos são complicados. Agora, os herdeiros têm apenas 10 anos para drenar uma conta. Sob as novas regras, muitas pessoas que herdam um IRA agora devem esvaziá-lo e pagar os impostos exigidos dentro de 10 anos para manter uma boa organização financeira. Isso significa que algumas pessoas podem acabar pagando mais impostos…

SIGTAP, já ouviu falar desta sigla, no texto de hoje vamos falar sobre isso, daremos as principais informações sobre SUS e sobre SIGTAP. Por isso, se quiseres saber sobre o SIGTAP, continue a leitura, neste texto você esclarecerá todas as suas dúvidas e o melhor, encontrarás dicas muito importantes sobre o assunto. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do…

Chamadas de vídeo na Web pelo WhatsApp é possível,, basta fazer alguns ajustes e adaptações no seu computador windows. Whatsapp veio para ficar, hoje em dia já está tão popular quanto aos telefones convencionais, muitas pessoas preferem o whatsapp que um telefone convencional e isso não é à toa, isso é em decorrência da praticidade que o aplicativo oferece. Apesar de popular, muita gente não sabe que pode usar o WhatsApp no ​​seu computador com o WhatsApp Web. Essa façanha nos permite enviar e ler textos de um computador, criar enquete no whatsapp, enviar fotos, vídeos, pdf, enfim, conectando-se diretamente…

Um item essencial para uma construção e obrigatório dentro das normas ABNT é o corrimão: fundamental para proporcionar segurança em escadas e rampas, além de contribuir com a acessibilidade para portadores de necessidades especais. Por ser funcional, são diversos os benefícios que ele pode fazer, além de ser considerado uma peça decorativa para os ambientes. Para que ele tenha cada vez mais vantagens, o material mais recomendado para confecção, tanto por arquitetos como por engenheiros, é o aço inoxidável. O corrimão inox é um apoio seguro, ergonômico e prático para quem se movimenta por escadas, sobretudo para idosos e…

“Os democratas radicais estão tentando derrubar a última eleição porque sabem que não podem vencer a próxima eleição”, diz ele. SUNRISE, Flórida – O presidente Donald Trump passou na terça-feira grande parte de seu “comício de regresso a casa”, construindo seu caso contra o impeachment diante de milhares de apoiadores entusiasmados. Ele considerou o inquérito dos democratas um esforço desesperado para reconquistar a Casa Branca em 2020. Ele chegou ao ponto de chamar o processo de impeachment de “besteira”, provocando um novo canto da platéia contendo o palavrão. E ele colocou esses procedimentos na mesma categoria que a investigação de…

Garfo Pallet implemento Paladin do Brasil é sobre ele que vamos falar hoje, se você quer saber sobre o assunto, continue a leitura. O garfo paleteiro, garfo pallet ou paleteira é um implemento utilizado em mini carregadeiras com o intuito de auxiliar nos serviços que requerem elevação ou movimentação de cargas paletizadas através de um dispositivo de içamento. Seus usos mais amplos são para carga e descarga de materiais em obras de construção civil, manejo de produtos em depósitos comerciais, organização de armazéns e até mesmo na área de logística. Um produto como o Garfo Pallet implemento Paladin do Brasil…

O Pod System é conhecido por ser um mini cigarro eletrônico, ele é composto por duas partes: o pod (cartucho) preenchido com nicotina líquida com algumas essências que são conectados a outra parte que é bateria, em geral seu formato é cilíndrico. Pod system: conheça mais sobre a nova moda entre os jovens. Nos últimos meses virou febre entre os jovens o uso de cigarros eletrônicos e vaporizadores. Um dos que mais circulam no momento é o Pod system, em qualquer grupinho de amigos ou em baladas ele é encontrado facilmente. Isso não é a toa, um dos problemas que…

Com a correria do dia-a-dia nos sobra pouco tempo para se dedicar a uma receita. Sabe-se que a arte da culinária tem um efeito terapêutico, atuando como um fator de escape das preocupações da vida. O bolo de cenoura fácil é uma opção perfeita para quem não tem muito tempo e deseja se aventurar no preparo de uma receita. Te garanto que é uma excelente alternativa para você que vive com muitos compromissos, trabalhos e estudo. Veja também: Receita de bolo de cenoura fácil para o dia a dia Nesse texto vou te passar uma sequência de 3 receitas de…

Você tem dúvidas se o Stop45D funciona e realmente auxilia você a parar de fumar e se recuperar desse mal? Pois bem, nesse artigo iremos falar mais sobre esse assunto. Afinal de contas, são tantos produtos vendidos com essa intenção que fica difícil saber sua eficácia. No entanto, esse é um medicamento natural que atua no organismo de forma ideal eliminando o vício na nicotina. Ou seja, sem prejudicar o seu organismo muitas vezes já debilitado pelo tabagismo. Quer saber mais? Continue lendo! Stop45D Funciona Realmente? Com sua fórmula desenvolvida nos Estados Unidos, o Stop45D funciona realmente e vem mudando…

“Aprenda um novo idioma enquanto dorme!” – pode parecer o começo de um anúncio comercial ruim, mas novas pesquisas encontraram algumas evidências para o aprendizado durante o sono. Naturalmente, é improvável que escutar uma fita em francês enquanto você dorme lhe permita obter instantaneamente a capacidade de começar a falar francês na manhã seguinte, mas o facto é que pode melhorar a sua capacidade de aprender um novo vocabulário, de acordo com um estudo publicado na Current Biology. Os pesquisadores sabem já há muito tempo que o sono desempenha um papel importante no processo de aprendizagem. Enquanto estamos dormindo, o…

Sobram interessados mas faltam imóveis em condomínio mais caro do Brasil Matéria da revista veja, sobre interesses em imóveis em condomínios de luxo no interior, diz claramente que é a preferência de muitas famílias e de famosos.   O mercado imobiliário está vivendo uma movimentação, por causa da pandemia do coronavírus. Com a quarentena, cada vez às pessoas procuram comprar imóveis em regiões afastadas dos centros urbanos. Condomínio Vila Real de Itu O Condomínio Vila Real de Itu, localizado no interior de São Paulo, mais precisamente na Cidade de Itu possuem quadras, pista de caminhadas, piscinas e lagos para esportes…

No atual cenário da economia brasileira, falar sobre investimento em imóveis de alto padrão pode parecer contraditório e arriscado. Todavia, os imóveis do Condomínio Fazenda Vila Real de Itu não foi abalado pela crise. Localizado em Itu, interior de São Paulo, foi um dos condomínios com maior valorização no mercado imobiliário da região, tornando-se um atrativo para investidores. ADQUIRA O SEU IMÓVEL NO VILA REAL DE ITU! O conceito de investir em imóveis de alto padrão contribui para toda essa valorização. Imóveis de luxo tende a ser muito mais valorizados dentre outras opções no mercado, considerando que tais propriedades em…

Monetizar vídeos no YouTube, entregar trabalhos freelancer e anunciar de games juntamente premiações são algumas das alternativas para quem quer produzir renda extra onlineA Internet oferece muitas possibilidades para quem está em busca de renda extra. Influenciadores digitais, por modelo, podem apelar à monetização de vídeos no YouTube e à jornal de posts patrocinados no Instagram. Leia também: Como excluir conta Instagram Mas se esse jamais é o seu circunstância, saiba que você igualmente pode captar a web para conseguir dinheiro: vender produtos em plataformas de e-commerce, ceder trabalhos freelancer e anunciar de games online com premiações são exemplos de alternativas…

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), antes de dar continuidade aos procedimentos de inventários judiciais e extrajudiciais. Criado em 2012 por meio do Provimento n. 18 da Corregedoria do CNJ, o RCTO é administrado pelo Colégio Notarial do Brasil. Atualmente, o banco…

A oração contra o coronavírus existe e pode te proteger para não pegar o vírus. Por outro lado, mesmo orando é importante manter todos os cuidados para não se expor ao vírus. Continue lavando bastante as mãos, usando álcool gel, levando bem as roupas quando chegar em casa e manter a quarentena dentro de casa. Sabemos que a humanidade atualmente está vivendo uma grande pandemia que praticamente cancelou o ano de 2020 em virtude da ausência de uma vacina ou de um medicamento que de fato trate ou evite a disseminação do vírus. É importante que a oração seja feita…

De acordo com o mercado de negócios on-line BizBuySell , o preço médio de venda para pequenas empresas vendidas no terceiro trimestre de 2013 foi de US $ 180.000 – um aumento de 2,9% em relação ao mesmo período de 2012. Além disso, o BizBuySell relata que o número de transações de pequenas empresas que foram encerradas em 2013 teve um enorme aumento de 41,7% em comparação com o mesmo período de 2012. Associe essas estatísticas às baixas taxas de juros atuais para empréstimos, e pode parecer o horário nobre para colocar sua empresas a venda. Mas mesmo com essas…

Sonhar com dinheiro não é algo comum, mas acontece, e se isso aconteceu contigo, provavelmente estás se perguntando, qual o significado de sonhar com dinheiro? É muito provável que todas as noites nós tenhamos sonhos, porém nem sempre nos lembramos no dia seguinte. Obviamente, algumas “passagens” são muito mais marcantes que outras, e podem ter algum significado em nossas vidas. Os sonhos podem envolver pessoas estranhas, indivíduos que já faleceram, informações desconexas, viagens, momentos do passado, sonhar com banheiro e muito mais. Embora tudo isso pareça sem sentido, pode sim haver uma explicação. Se você sonhou com dinheiro e está…

Cantadas de pedreiro não necessariamente fará você conquistar seu grande amor, mas de uma coisa não temos dúvida, você irá rir muito. Quero deixar claro que avisei, antes de mais nada, serão cantadas de pedreiro pesadas, nem todos gostam de ouvir. Inegavelmente, vamos mostrar diversas cantadas de pedreiro, cantadas fofas para conquistar que as vezes podem achar um pouco sujas, no entanto, com um pouco de humor. Esperamos sobretudo que, realmente você goste desses tipos de cantadas de pedreiro, afinal, não dá pra conquistar uma mulher com uma dessas, dá? Então, se você acha que dá, por favor, deixe nos comentários o que você acha. Será…