O Brasil se prepara para uma mudança significativa em sua política fiscal sobre ativos digitais. Com um projeto de lei voltado diretamente para as transações internacionais com criptomoedas, o Congresso Nacional e as autoridades financeiras reacenderam o debate sobre como modernizar o tratamento tributário do ecossistema cripto.
O que está em jogo não é uma simples atualização legal, mas uma transformação estrutural que pode alterar profundamente o comportamento de usuários, plataformas e empresas envolvidas com finanças digitais.
Num cenário de crescente adoção de moedas digitais e plataformas DeFi, compreender as novas regras fiscais será essencial tanto para investidores quanto para operadores. A legislação em discussão busca não apenas eliminar lacunas jurídicas, mas também criar um ambiente de maior controle, transparência e conformidade regulatória.
IOF e criptomoedas: rumo a uma tributação mais justa
Atualmente, as operações com criptomoedas no Brasil contam com uma certa proteção em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo aplicado normalmente a diversas transações financeiras tradicionais. No entanto, os ganhos de capital gerados por investimentos em cripto já estão sujeitos a uma alíquota fixa de 17,5%.
A possível inclusão das criptomoedas no escopo do IOF busca corrigir essa disparidade, especialmente no caso das stablecoins, que vêm se consolidando como alternativas aos sistemas de pagamento convencionais. A Receita Federal trabalha para estruturar um modelo que evite que esses ativos digitais operem com vantagens fiscais desproporcionais, principalmente quando comparados aos mecanismos tradicionais de câmbio.
O papel do CARF na transparência fiscal
Outro pilar dessa reforma é o fortalecimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que tem como objetivo aprimorar a fiscalização e a conformidade tributária das operações digitais.
Com essa iniciativa, o governo pretende se aproximar das melhores práticas fiscais adotadas internacionalmente, reforçando os mecanismos de reporte e controle sobre as transações com criptoativos.
O avanço acelerado das finanças descentralizadas tem levado as autoridades a adotarem medidas mais rígidas, principalmente para prevenir a evasão fiscal e garantir que o ecossistema digital não se torne um canal opaco.
A estratégia é assegurar que os participantes do mercado atuem sob regras claras e equivalentes às de outros instrumentos financeiros regulamentados.
Novas regras do Banco Central para prestadores de serviços cripto
O Banco Central do Brasil já anunciou que, a partir de fevereiro de 2026, novas normas entrarão em vigor para regular os prestadores de serviços de criptoativos. Essas regulamentações, alinhadas com padrões globais, têm como foco o combate ao uso indevido de criptomoedas em atividades ilícitas — uma preocupação crescente segundo as autoridades.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou a urgência de implementar medidas preventivas, ressaltando que o crescimento do setor cripto também tem sido acompanhado por riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ilegal. Com essas mudanças, o Brasil espera construir um ambiente mais seguro e confiável para a inovação no setor financeiro.