A busca pelo cartório online é recorrente entre os cidadãos brasileiros. As pessoas costumam dizer que um indivíduo deve ir, ao menos, 10 vezes no cartório ao longo da vida, pois diferentes registros são feitos nele.
O cartório online permite que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar seus documentos sem precisar sair de casa ou imprimir diversos papéis, mas muitas pessoas tem duvidas quanto ao tipo de cartório que deve recorrer para determinados serviços.
Há diferentes tipos de cartórios e suas funções variam conforme o tipo em que está indo. Para saber qual procurar em momento de necessidade, é importante conhecer o que cada um faz antes de ir em busca.
Prosseguindo com a leitura do artigo, você vai saber o que é cada tipo de cartório e entender o que cada um pode fazer!
Tipos de cartórios e suas funções: quais são?
“Os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais apresentam total fé pública, o que garante valor probatório e força executiva para os seus documentos.”
O Artigo 5º da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores) define 7 tipos de cartórios e suas funções, que variam conforme cada tipo. Para saber em qual ir, conheça agora cada um!
Cartório de Registro Civil
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é um dos mais conhecidos, já que nele são registrados os nascimentos, casamentos e óbitos. Além disso, é possível transformar uma união estável em casamento, assim como fazer:
· Acordos pré-nupciais;
· Averbações e anotações;
· Emancipação de menor de idade;
· Reconhecimento de paternidade;
· Atestação da nacionalidade;
· Mudanças no nome ou sobrenome.
Outros serviços de registro na esfera cível podem ser realizados no Cartório de Registro Civil.
Cartório de Registro de Imóveis
O Cartório de Registro de Imóveis tem atribuição judicial para o armazenamento do histórico de imóveis. Dessa forma, é ele que deve buscar quando for realizar a compra ou venda de um imóvel para passar ou receber os documentos.
Nele, os principais documentos produzidos são:
· Compra e venda;
· Doação;
· Loteamento;
· Permuta;
· Usucapião;
· Hipoteca;
· Penhora.
Também são produzidas as certidões de ônus real, de inteiro teor do imóvel e de quinzenária/vintenária/trintenária sobre o imóvel.
Cartório de Notas
Também conhecido como tabelionato de notas, o Cartório de Notas é um dos mais buscados entre os tipos. Nele, é possível autenticar documentos, garantindo as suas eficácias jurídicas e segurança.
No Cartório de Notas, você pode reconhecer assinaturas, lavrar e dar fé pública para os seguintes documentos:
· Escrituras;
· Testamentos;
· Procurações;
· Reconhecimento de firma;
· Inventários;
· Autenticação de cópias;
· Procuração pública;
· Entre outros documentos.
Cartório de Protesto
Também conhecido como tabelionato de protestos, o Cartório de Protesto atua como meio legal para a verificação da regularidade dos documentos de dívida. Dessa forma, garante ao devedor a oportunidade de pagar antes do protesto.
Sendo assim, permite ao credor a comprovação da inadimplência pelo devedor, aumentando a possibilidade de recebimento do valor.
Cartório de Registro de Títulos e Documentos
No Cartório de Registro de Títulos e Documentos, são registrados todos os títulos e documentos não atribuídos aos demais cartórios extrajudiciais: notificações extrajudiciais, contratos, acordos, produções culturais, etc.
Dessa forma, o Cartório de Registro de Títulos e Documentos lida com o registro de documentos gerais, notificações extrajudiciais e documentos residuais.
Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos
Um dos poucos conhecidos cartórios no Brasil é o Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos. Ele se responsabiliza pelo registro e pela lavratura de documentos relacionados às negociações de embarcações.
Também engloba os documentos destinados para as transações realizadas dentro do direito marítimo.
Cartório de Registro de Distribuição
Por fim, o Cartório de Registro de Distribuição é responsável pela distribuição dos serviços cartoriais, que deve ser feita de maneira equitativa. Ele realiza o registro dos atos praticados e também as comunicações feitas pelos órgãos e serviços.
Dessa forma, é basicamente uma central que reúne as informações sobre os atos feitos em cada comarca.
Há a opção de cartório online?
Para quem busca o cartório no Brasil, há sim a opção online. Os principais serviços citados aqui estão presentes no cartório online. Dessa forma, a tarefa de registrar um documento se torna muito mais prática para você!