CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica, é um código numérico de 7 dígitos utilizado para identificar empresas e demais pessoas jurídicas com base em suas atividades como por exemplo.
Veja também: Escritório de contabilidade em BH
A CNAE é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, está vinculada ao CNPJ e, entre outras coisas, pode intervir diretamente no sistema tributário do qual as empresas podem participar.
Por exemplo, certas atividades podem impedir as empresas de optar pelo Simples Nacional, um sistema tributário simplificado.
Quer saber mais sobre a CNAE e como se habilitar ao Simples Nacional? Se a sua resposta for “sim”, por favor, fique ligado conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
CNAE: O que é?
Você já sabe que CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas, para evitar dúvidas, precisamos detalhar melhor o assunto.
A lista de códigos da CNAE em vigor é bastante extensa, com mais de 1.300 atividades atualmente distribuídas da seguinte forma:
· Papel;
· Departamento;
· Grupo;
· Curso;
Para entender melhor a estrutura da CNAE, veja os exemplos a seguir:
Seção: M – Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
Divisão: 69 – Atividades Jurídicas, Contábeis e de Auditoria
Grupo: 2 – Atividades de Contabilidade, Consultoria, Contabilidade e Auditoria Fiscal
Categoria: 20-6 – Atividades de Contabilidade, Consultoria e Auditoria Contábil e Fiscal
Subclasse: 6920-6/01 – Atividades Contábeis.
Uma subclasse é um código que será vinculado ao CNPJ da sua empresa para identificar o tipo de atividade desenvolvida por ela.
Como consultar?
Para pesquisar a CNAE pelo CNPJ, basta acessar a página “Emissão de Certificado de Cadastro e Situação Cadastral” da Rede Sim da Receita Federal e informar o CNPJ para o qual deseja realizar a pesquisa.
Veja também: Como abrir empresa em Belo Horizonte
Durante a realização da pesquisa, você obterá diversas informações sobre a empresa de pesquisa, como situação cadastral atual, CNAE primário, CNAES secundário, etc.
O que é Simples Nacional?
Por sua vez, agora que você já sabe o que é a CNAE, é hora de ver o que é e como funciona o Simples Nacional, sistema tributário que também é tema deste conteúdo.
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006 para simplificar a cobrança de impostos para micro e pequenas empresas.
Por meio desse sistema, os impostos são calculados diretamente sobre o lucro da empresa e os impostos pagos de forma única, pagos mensalmente.
Conheça a tributação unificada do Simples Nacional:
IRPJ – imposto de renda pessoa jurídica;
CSLL – contribuição social sobre o lucro líquido;
COFINS – contribuição para o financiamento da seguridade social;
PIS – Programa de Inclusão Social;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
CPP – contribuição previdenciária patronal;
ISS – Imposto sobre Serviços;
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com o tipo de atividade e a receita da empresa, começando em 4% para as atividades empresariais e 4,5% para as indústrias e serviços.
Além disso, é importante lembrar que nem todas as CNAEs possuem a opção do Simples Nacional, o que exige análise contábil.
Como se enquadrar empresas no Simples Nacional?
A classificação de uma empresa no Simples Nacional pode ser feita em dois minutos:
Quando a empresa abre;
Em janeiro de cada ano.
No entanto, para isso, é necessário seguir algumas regras, entre elas:
O faturamento anual da empresa não pode ultrapassar 4,8 milhões de reais;
A atividade deve ser permitida no Simples Nacional (CNAE);
A empresa não pode ter sócio no exterior ou se tornar uma S.A;
Sócios e proprietários com mais de 10% de participação não podem possuir outras empresas com receita total superior a R$ 4,8 milhões.
CNAE: Como saber se enquadra no Simples Nacional
A melhor forma de saber se a CNAE é adequada para o Simples Nacional é consultar um serviço de contabilidade.
Profissionais de contabilidade com amplo conhecimento do assunto podem identificar com clareza quais CNAEs podem ser incluídos no regime tributário.
Além disso, um contador pode fornecer outras informações e orientações importantes, seja para iniciar um negócio ou manter suas obrigações fiscais em dia.