Se você deseja abrir uma empresa saiba que essa é uma grande decisão, e há muitas coisas a se considerar, incluindo o regime tributário. No Brasil, há vários regimes tributários disponíveis, mas um dos mais populares é o Simples Nacional. Esse regime é projetado para tornar mais fácil e acessível para pequenas empresas cumprirem com toda obrigação fiscal, podendo ser uma excelente escolha para empresários em início de carreira. Explicaremos a seguir o que é o Simples Nacional e como abrir uma empresa nesse regime.
O que é o Simples Nacional?
É um regime tributário feito especialmente para a pequena empresa. Ele foi criado com o objetivo de simplificar a vida dos empresários e tornar mais fácil e acessível para eles cumprirem suas obrigações fiscais. No Simples Nacional, as empresas pagam uma única alíquota de imposto sobre faturamento, ao invés de vários impostos diferentes, como é o caso do regime normal. Além disso, as empresas no Simples Nacional são isentas de muitas obrigações fiscais, como a obrigação de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ).
Quem pode se inscrever no Simples Nacional?
Para realizar sua inscrição no Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns requisitos. Em primeiro lugar, a empresa precisa ser uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP). Em segundo lugar, a empresa precisa ter receita bruta anual limitada a R$ 4,8 milhões. A empresa também não pode exercer atividades proibidas pelo Simples Nacional, como atividades financeiras ou imobiliárias.
Como abrir uma empresa no Simples Nacional
A abertura de empresas no Simples Nacional é bastante simples e direto. Primeiro você deve escolher o tipo de empresa que deseja abrir, como uma sociedade limitada (LTDA) ou uma sociedade anônima (SA). Em seguida, é necessário registrar a empresa junto a Junta Comercial e obter o CNPJ.
Uma vez que a empresa está registrada e tem seu CNPJ, o próximo passo é se inscrever no Simples Nacional. Isso pode ser feito por meio do site da Receita Federal ou por meio de um contador. Durante o processo de inscrição, será necessário fornecer informações sobre a empresa, como a atividade econômica, o faturamento e o número de funcionários, sendo necessário escolher a alíquota a ser paga.
Agora que a empresa está inscrita no Simples Nacional, ela precisará pagar mensalmente o imposto devido, que será calculado com base na alíquota escolhida e no faturamento da empresa. A empresa também precisará arquivar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMPLES).
Vantagens de abrir uma empresa no Simples Nacional
Há muitas vantagens em abrir uma empresa no Simples Nacional, incluindo:
- Simplificação de obrigações fiscais: Como mencionado, o Simples Nacional simplifica as obrigações fiscais das empresas, tornando mais fácil e acessível para elas cumprirem suas obrigações.
- Redução de impostos: O Simples Nacional oferece uma alíquota única de imposto sobre faturamento, o que pode resultar em uma redução significativa dos impostos devidos em comparação com o regime normal.
- Acesso a incentivos fiscais: As empresas no Simples Nacional têm direito a incentivos fiscais, como isenções e créditos, que podem ajudar a reduzir ainda mais a carga fiscal da empresa.
- Facilidade de processos: O processo de abertura de uma empresa no Simples Nacional é mais simples e direto do que o processo de abertura de uma empresa no regime normal, o que pode poupar tempo e recursos para o empresário.
Desvantagens de abrir uma empresa no Simples Nacional
Apesar de todas as vantagens citadas anteriormente, há algumas desvantagens em abrir uma empresa no Simples Nacional, incluindo:
- Limitação de receita: As empresas no Simples Nacional têm uma receita bruta anual limitada a R$ 4,8 milhões, o que pode impedir o crescimento da empresa se ela ultrapassar esse limite.
- Restrições de atividades: Algumas atividades são proibidas pelo Simples Nacional, o que pode impedir que algumas empresas adotem este regime.
- Alíquota elevada: Embora a alíquota única do Simples Nacional seja mais baixa do que as alíquotas de vários impostos no regime normal, ela ainda pode ser elevada, especialmente para empresas com altos faturamentos.
Abrir uma empresa no Simples Nacional pode ser uma ótima opção para empresários em início de carreira. Ele oferece vantagens, como simplificação de obrigações fiscais, redução de impostos e acesso a incentivos fiscais.
No entanto, é importante levar em consideração as desvantagens, como a limitação de receita e as restrições de atividades, antes de decidir se o Simples Nacional é a melhor opção para a sua empresa. Se você está considerando abrir uma empresa, considere consultar um contador para ajudá-lo a tomar a melhor decisão para sua empresa.