Como Consultar Precatório Neste Ano: Guia Definitivo
Se você está aguardando o recebimento de um precatório, sabe o quão desafiador e demorado esse processo pode ser, entra ano e sai ano e a Prefeitura de São Paulo atrasa cada vez mais os pagamentos de precatórios.
O que é um precatório?
Antes de entrarmos em detalhes sobre como consultar um precatório, é fundamental compreender o conceito por trás dessa requisição de pagamento. Os precatórios são decisões judiciais que OBRIGAM entes públicos, como o Governo, Federal, Estaduais e Municipais a quitar suas dívidas com cidadãos ou empresas.
Pagamentos atrasados em média 15 anos
Um dos pontos cruciais a serem mencionados é que, infelizmente, os pagamentos de precatórios costumam sofrer atrasos significativos. Em média, os pagamentos em São Paulo estão atrasados em torno de 15 anos. Isso significa que, caso seu precatório seja deste ano, ele entrará na fila de pagamentos e será necessário aguardar o tempo médio de 15 anos para receber o montante devido.
Todo o valor do precatório é meu ?
Não! na maioria das vezes é descontado até 30% do advogado que trabalhou no processo mais 27.50% de imposto de renda mais o valor da previdência social.
Exemplo: se você tem um precatório de R$100.000mil, R$30.000 mil é do advogado e R$27.500 é de imposto descontado direto na fonte, então a sua parte nesse precatório será de R$42.500, é sobre este valor que será o valor recebido do seu precatório.
É claro que, se os honorários forem menores e o cliente tiver o contrato para provar, ou estiver dentro do processo que é menor, será considerado o valor acordado entre o advogado e cliente.
Você Sabia Que Pode Antecipar Um Precatório?
Existem empresas que compram precatórios, normalmente essas empresas são intermediadoras de vários grupos de investimentos, o problema é que a estrutura e a operação é muito cara e onerosa o que faz com que não paguem tão bem em seu precatório. O meio mais benéfico para você antecipar seu precatório é com um Advogado Especialista em Precatórios, são poucos e se formos ver os que possuem bons fundos de investimentos, são menos ainda, Recomendamos a Dra. Elisangela B. Taborda, que é especialista em Precatórios, Leilões e Investimentos. Com um advogado você terá toda a segurança na venda de seu precatório. Se for antecipar ou vender recomendo fortemente que faça com um advogado e não com empresas do tipo telemarketing do precatório.
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Como consultar um precatório Municipal da Prefeitura de São Paulo?
Agora que compreendemos a natureza dos precatórios e os atrasos nos pagamentos, é hora de abordar como consultar um precatório. Para isso, recomendamos seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou da instância responsável pelos precatórios. Em São Paulo, por exemplo, você pode visitar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
- Procure pela seção específica de precatórios no site. Geralmente, há informações claras e recursos dedicados a esse assunto.
- Utilize as ferramentas de busca disponibilizadas pelo tribunal para pesquisar seu precatório. Tenha em mãos informações como seu nome completo, CPF/CNPJ ou o número do processo judicial relacionado ao precatório.
- Após inserir as informações solicitadas, o sistema fornecerá os resultados correspondentes ao seu precatório. Verifique os detalhes do pagamento, como valor, data de entrada na fila e atualizações relevantes.
Considerações finais
Consultar um precatório é fácil, o que exige paciência e compreensão é a longa espera envolvida nesse processo. É importante lembrar que, apesar dos atrasos, os precatórios são direitos legalmente reconhecidos, e o poder judiciário está trabalhando para garantir o cumprimento dessas obrigações.
Se você possui um precatório, esteja atento às atualizações e informações fornecidas pelo tribunal competente. Além disso, é altamente recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em precatórios para acompanhar seu caso de perto e garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados e que os valores sejam pagos.
Esperamos que este guia prático sobre como consultar um precatório tenha sido útil. Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica especializada para obter informações precisas e atualizadas relacionadas ao seu caso específico, novamente recomendamos recomendo que acesse https://elisangelabtaborda.adv.br/assessoria-precatorio/.