A aposentadoria por invalidez é um benefício vital para trabalhadores que se tornam permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade profissional.
Este guia passo a passo detalha o processo de solicitação, requisitos e a importância de contar com um advogado especialista em aposentadoria.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
Esse benefício é essencial para garantir o sustento de quem não pode mais exercer suas atividades profissionais.
Requisitos para Obtenção da Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Incapacidade Permanente: Comprovar que a incapacidade é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
- Perícia Médica: Ser avaliado e ter a incapacidade confirmada por peritos do INSS.
- Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento do afastamento ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
- Carência: Ter cumprido o período mínimo de contribuição de 12 meses, salvo exceções (como acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei).
Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Veja o passo a passo para dar entrada na aposentadoria por invalidez:
- Agendamento: O primeiro passo é agendar a perícia médica pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação: Reúna todos os documentos necessários, incluindo RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e laudos médicos.
- Perícia Médica: Compareça à perícia na data agendada com todos os documentos e exames. A perícia será realizada por um médico perito do INSS.
- Resultado: Após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido ou não. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.
- Recurso: Se o benefício for negado, você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou procurar um advogado especialista em aposentadoria para ajudar no processo judicial, se necessário.
Documentos Necessários para pedir a Aposentadoria por Invalidez
Para facilitar a concessão do benefício, é importante apresentar toda a documentação necessária:
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Documentos de Trabalho: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e contracheques.
- Documentos Médicos: Laudos, receitas e exames que comprovem a incapacidade.
Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença
Se a incapacidade inicialmente não for considerada permanente, o segurado pode ser enquadrado no auxílio doença.
Caso, durante o período de recebimento do auxílio doença, seja constatado que a incapacidade é definitiva, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é uma modalidade específica que possui regras diferenciadas e é voltada para trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência.
Assim como a aposentadoria por invalidez, esse benefício requer a comprovação da condição através de perícia médica e avaliação social.
BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar.
Diferente da aposentadoria por invalidez, o BPC/LOAS não requer contribuição prévia ao INSS.
É necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Papel do Advogado Especialista em Aposentadoria
Um advogado especialista em aposentadoria pode ser essencial para garantir que o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez seja conduzido corretamente.
Ele pode ajudar na preparação dos documentos, orientar durante a perícia e representar o segurado em eventuais recursos administrativos ou judiciais.
Contar com um advogado especializado pode fazer a diferença na obtenção do benefício.
Considerações Finais
Solicitar a aposentadoria por invalidez é um processo que requer atenção aos detalhes e um bom entendimento dos requisitos e etapas envolvidas.
Conhecer o passo a passo e contar com o apoio de um advogado especialista em aposentadoria pode facilitar todo o processo e aumentar as chances de sucesso.
Além disso, é importante estar informado sobre outros benefícios, como o auxílio doença, a aposentadoria da pessoa com deficiência e o BPC/LOAS, que podem ser alternativas valiosas para quem precisa de suporte financeiro.