Para obter traduções juramentadas, o primeiro passo é identificar a necessidade de tradução de um documento oficial, como um diploma, certidão de nascimento, certificado de conclusão de curso, entre outros.
Em seguida, é preciso escolher um tradutor público e juramentado devidamente nomeado pelo órgão competente, que pode ser encontrado em cartórios, escritórios de advocacia ou através de indicações de amigos e familiares.
Ao entrar em contato com o tradutor juramentado, é importante informar detalhes sobre o documento que precisa ser traduzido, como a língua original e a língua para a qual será feita a tradução.
Também é importante verificar o prazo para a realização da tradução e o valor a ser cobrado pelo serviço.
Após a contratação do serviço, o tradutor juramentado irá realizar a tradução do documento, seguindo as normas e padrões estabelecidos pela legislação e pelo órgão competente.
Ao finalizar a tradução, o tradutor irá emitir uma declaração de fé pública, atestando a autenticidade da tradução realizada.
Por fim, é importante ressaltar que as traduções juramentadas devem ser reconhecidas pelas autoridades competentes, como cartórios, embaixadas, consulados, entre outros, para que tenham validade legal.
Por isso, é importante verificar as exigências específicas de cada órgão ou instituição antes de apresentar a tradução juramentada.
Legislação a respeito da tradução juramentada
As traduções juramentadas no Brasil são regulamentadas por diversas leis e normas que garantem a sua qualidade e legitimidade. Algumas das principais leis e normas que regem as traduções juramentadas são:
Constituição Federal: A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 236, a competência dos cartórios para realizar as atividades de tradução e interpretação juramentada.
Lei nº 8.935/1994: Esta lei regulamenta os serviços notariais e de registro e estabelece as atribuições dos cartórios, incluindo a realização de traduções juramentadas.
Decreto nº 13.609/1943: Este decreto regulamenta as atividades de tradução e interpretação juramentada e estabelece as condições para que um tradutor possa ser nomeado como tradutor público e juramentado.
Resolução nº 13/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Esta resolução estabelece normas para a atuação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, incluindo a necessidade de formação específica e a realização de exames de proficiência.
Além dessas leis e normas, existem ainda outras regulamentações específicas em cada estado brasileiro, que podem estabelecer requisitos adicionais para a realização de traduções juramentadas. É importante que os tradutores e os clientes estejam atentos a todas essas normas para garantir que as traduções juramentadas sejam realizadas de acordo com as exigências legais e com a máxima qualidade e confiabilidade.
Quais são as exigências da JUCESP para ser um tradutor juramentado?
A JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) é o órgão responsável por nomear e fiscalizar os tradutores públicos e intérpretes comerciais no estado de São Paulo. Para ser um tradutor juramentado nomeado pela JUCESP, é preciso atender a uma série de exigências, como:
Possuir formação superior: É necessário ter diploma de graduação em qualquer área de conhecimento, emitido por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ser aprovado em concurso público: A nomeação como tradutor público e intérprete comercial é realizada por meio de concurso público, que avalia a capacidade do candidato para realizar as atividades de tradução e interpretação juramentada.
Ter conhecimento em áreas específicas: O candidato deve possuir conhecimento em áreas específicas, como direito, contabilidade, administração, medicina, entre outras, a depender das necessidades do mercado e das demandas dos clientes.
Realizar exame de proficiência: O candidato deve realizar um exame de proficiência em língua portuguesa e na língua estrangeira em que deseja atuar, comprovando sua habilidade para realizar traduções juramentadas.
Possuir idoneidade moral: É necessário comprovar a idoneidade moral, por meio de certidões criminais e outras documentações que atestem a reputação e a conduta ética do candidato.
Além dessas exigências, a JUCESP estabelece ainda outras normas e procedimentos para a realização das atividades de tradução e interpretação juramentada, visando garantir a qualidade e a confiabilidade desses serviços.
Quando eu não preciso de tradução juramentada?
A dispensa da tradução juramentada pode ocorrer em algumas situações, como nos casos em que a língua estrangeira do documento apresentado seja de domínio comum, ou seja, quando a língua é amplamente conhecida e utilizada no país.
Além disso, em alguns casos, a dispensa pode ser concedida em virtude de acordos internacionais firmados pelo Brasil, como é o caso da Convenção de Haia.
A Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros é um acordo internacional que visa facilitar a circulação de documentos públicos entre os países signatários.
O Brasil é um dos países signatários da Convenção desde 2015, o que significa que os documentos públicos emitidos no Brasil, como diplomas e certidões, podem ser utilizados em outros países signatários da Convenção sem a necessidade de legalização ou tradução juramentada.
No entanto, é importante ressaltar que a dispensa da tradução juramentada em virtude da Convenção de Haia pode variar de acordo com o país de destino do documento.
Por isso, é importante verificar as exigências específicas de cada país antes de apresentar o documento, para evitar possíveis transtornos e atrasos na conclusão de processos.
Em resumo, a dispensa da tradução juramentada pode ocorrer em algumas situações, como nos casos em que a língua estrangeira é de domínio comum ou em virtude de acordos internacionais, como a Convenção de Haia.
No entanto, é importante verificar as exigências específicas de cada país antes de apresentar o documento, para evitar possíveis transtornos e atrasos na conclusão de processos.
Conclusão
Em resumo, a obtenção de traduções juramentadas é um processo importante e necessário em diversas situações, como em processos de imigração, matrículas em instituições de ensino estrangeiras, processos judiciais, entre outros.
É importante escolher um tradutor público e juramentado devidamente nomeado pelo órgão competente, como a JUCESP, e informar detalhes sobre o documento a ser traduzido, prazo e valor do serviço.
Após a contratação do serviço, é importante verificar as exigências específicas de cada órgão ou instituição antes de apresentar a tradução juramentada. Em alguns casos, como nos países signatários da Convenção de Haia, a tradução juramentada pode ser dispensada em virtude de acordos internacionais.
No entanto, é importante verificar as exigências específicas de cada país antes de apresentar o documento.
Além disso, é importante destacar a importância da escolha de um tradutor público e juramentado de confiança, que possua experiência na área de atuação e esteja atualizado sobre as normas e padrões estabelecidos pela legislação e pelo órgão competente.
A escolha de um profissional qualificado e experiente pode garantir a qualidade da tradução e evitar possíveis problemas e atrasos na conclusão de processos.
Por fim, é importante ressaltar que as traduções juramentadas possuem valor legal e devem ser reconhecidas pelas autoridades competentes.
Por isso, é fundamental escolher um tradutor público e juramentado devidamente nomeado pelo órgão competente e verificar as exigências específicas de cada órgão ou instituição antes de apresentar a tradução juramentada.
Em suma, a obtenção de traduções juramentadas é um processo importante e necessário em diversas situações, e a escolha de um tradutor público e juramentado de confiança pode garantir a qualidade e a validade legal da tradução.
É importante estar atento às exigências específicas de cada órgão ou instituição e verificar se a tradução juramentada é dispensada em virtude de acordos internacionais, como a Convenção de Haia.
Com essas precauções e escolhas cuidadosas, é possível obter traduções juramentadas de qualidade e evitar possíveis transtornos e atrasos na conclusão de processos.