As apostas esportivas têm ocupado um espaço cada vez maior não apenas na mídia, como também no dia a dia dos brasileiros, e as casas têm ficado também em evidência. Com a regulamentação, o espaço publicitário ocupado por elas é bem relevante e isso também tem levado a questionamentos, sendo um deles sobre a possibilidade de apostar em casas estrangeiras.
O que são exatamente as casas estrangeiras?
Primeiro temos então que definir o que são “casas estrangeiras”, dado que a maioria das casas vem de fora do país, embora haja exceções. As casas legalizadas obtiveram sua licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, e pagaram uma taxa para ter o direito de explorar esse mercado. Isso inclui também casas que têm sede em outros países, e, nesse caso, é possível fazer suas apostas ali.
É importante ter em mente que, mesmo que um site de apostas esportivas tenha uma versão em português, isso não significa que seja legal para um brasileiro apostar nele. Não é permitido, por exemplo, apostar em sites legais em Portugal ou em Angola, como a Premier Bet de Angola, por exemplo. O que define a legalidade no Brasil é a licença concedida pela SPA, e não o fato de a casa operar de forma regular em outro país.
Porém, há outro tipo de casa que não tem licenciamento no país e mesmo assim continua explorando esse tipo de atividade, aceitando cadastros de apostadores brasileiros. Algo inclusive bastante difícil de se combater, tratando-se de centenas de sites.
As casas proibidas
Nesse caso, não se pode apostar em casas sem licença para operar no Brasil. Ao fazê-lo, você corre até mesmo o risco de cair em algum tipo de fraude. Existem links maliciosos que tentam roubar seus dados, casas que não permitem saques (e nas quais você não terá suporte algum), fraudes financeiras e vários outros tipos de atividades ilegais que podem prejudicá-lo, sendo melhor evitar esse tipo de site.
Além disso, o combate a esse tipo de atividade é algo bastante trabalhoso – se fala em números na casa de 39 mil sites já bloqueados, o que é algo estrondoso, mas que em algumas vezes pode ser apenas “enxugar gelo”, já que muitas vezes um mesmo site é fechado, para ser aberto em outro endereço.
Vale lembrar que isso é diferente do caso das casas que possuem licença em outros países e também são autorizadas no Brasil: essas são confiáveis e oferecem um ambiente seguro para apostar. O problema está justamente nas casas que operam sem qualquer autorização no país.
Os métodos utilizados pelas casas ilegais
Já sobre as casas que trabalham sem autorização, muitas delas também aceitam outros métodos de pagamento que não apenas pix e transferências bancárias (os métodos permitidos pela lei), o que também incentiva esse tipo de atividade.
Outro tipo de atividade que também não é fornecido pelas casas ilegais é o apoio aos apostadores, e não falamos apenas de atendimento, mas sim de prestação de serviços e controle de jogo responsável, para apostadores que tenham problemas de controle, com métodos como a autoexclusão e apoio a associações como a Jogadores Anônimos (algo também obrigatório pela legislação).
O diferencial das casas legalizadas
Adicionalmente, as casas legalizadas também ajudam no combate a fraudes, com métodos de identificação dos apostadores, como o reconhecimento facial e a comprovação de identidade, medidas que visam evitar problemas como a lavagem de dinheiro.
Em casas ilegais, nada disso funciona. Há ainda o fato de que as casas legalizadas pagaram para poder explorar o mercado e, por isso, também têm o direito de que as autoridades prestem um bom serviço, a fim de garantir que suas atividades funcionem de maneira plena.
Mais do que isso, casas ilegais também não recolhem impostos – e com isso a sociedade deixa de ter um retorno, e parte das atividades aqui citadas também deixam de receber fundos para custeá-las.
Porém, mesmo com medidas para que essas casas tenham mais dificuldade de entrar no país, elas continuam a tentar oferecer seu produto e pessoas menos informadas estarão sujeitas a cair nesse tipo de situação.
Por isso é necessário que você fique atento, olhe para as licenças que uma casa tem antes de fazer seu cadastro ou até mesmo um depósito – as fraudes não tiram folga e estão sempre à espreita, mirando apenas a chance de se aproveitar de algum desavisado.
Além disso, esse é um padrão comum e bastante replicado, de modo que você mesmo pode aprender a identificar esses sinais e ligar o alerta quando vir algo parecido, evitando cair em ciladas.
Sobre as punições e o que precisa ser feito
Um último desafio que as autoridades acabam por enfrentar nesse cenário é o das punições a quem explora esse tipo de atividade no estrangeiro, ou seja, os operadores de casas ilegais, que dificilmente são identificados, também acabam escapando de multas ou outras penalizações em muitas ocasiões.
Esse cenário representa uma situação que a sociedade precisa enfrentar como um todo, já que afeta várias camadas da população de maneiras diferentes. Somente com a consciência de que apostar nesse tipo de casa pode ser prejudicial é que se pode dar início a um combate efetivo do problema.