Conheça as consequências e impactos das dívidas do IPVA
A inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Rio Grande do Sul atinge números preocupantes. De acordo com dados da Receita Estadual, mais de 350 mil veículos não estão em dia com o tributo referente a 2024, o que representa cerca de 8,8% dos motoristas cadastrados no estado. Essa situação reflete um problema crescente, com uma taxa de inadimplência de 5,1%, maior do que a registrada no mesmo período de 2023.
Déficit milionário para os cofres públicos
O atraso no pagamento do IPVA acumulou um déficit de R$269 milhões, recursos que poderiam ser destinados a melhorias em infraestrutura, saúde e educação. Um dos fatores apontados pela Secretaria da Fazenda do RS para o aumento da inadimplência foi a prorrogação do calendário de pagamento em 2024.
Inicialmente previsto para ser quitado até abril, o prazo foi estendido para junho. A data limite para quitação à vista estava prevista para 30 de abril. Para os contribuintes que escolheram pelo parcelamento, os pagamentos que aconteceriam de abril, maio e junho foram unificados e puderam ser quitados também até 28 de junho deste ano.
Essa prorrogação foi uma tentativa de contornar os danos causados pelo desastre climático que assolou o Estado, em maio. Apesar da medida ter sido necessária para aliviar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda acredita que também pode ter contribuído para o atraso nos pagamentos.
Consequências do atraso no IPVA
Os motoristas que não regularizam sua situação enfrentam penalidades financeiras e administrativas. Antes da inclusão na Dívida Ativa da Fazenda Pública, o atraso já gera multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor devido. Após a inscrição na lista de inadimplentes, há um acréscimo de 5% na multa, além da correção monetária pela taxa Selic. A dívida pode ser protestada em cartório e, eventualmente, levada à cobrança judicial.
Os proprietários inadimplentes também enfrentam outras consequências, como a impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos tributários, restrições em cadastros de crédito como Serasa e SPC, e a inclusão no Cadastro Informativo das Pendências da Administração Estadual (Cadin/RS). Além disso, veículos em situação irregular podem ser retidos em blitze, gerando custos adicionais com multas, guincho e depósito.
Regularizando o IPVA atrasado
Para evitar complicações, os proprietários de veículos devem buscar informações atualizadas sobre os valores devidos e formas de pagamento. Quem deseja regularizar a situação pode consultar o IPVA 2025 RS acessando o aplicativo do IPVA ou no site oficial da Secretaria da Fazenda. Essas plataformas permitem verificar pendências, calcular os valores corrigidos e gerar o QR Code para pagamento.
A quitação pode ser feita em bancos credenciados como Banrisul, Sicredi, Banco do Brasil (para correntistas), ou em lotéricas da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que a opção de pagamento via Pix está disponível, tornando o processo ainda mais ágil e acessível.
Regularizar o IPVA é uma obrigação legal e também uma forma de contribuir para o desenvolvimento do estado. Com os recursos arrecadados, o governo pode investir em serviços essenciais e na manutenção da infraestrutura.