A compra e venda de veículos usados voltou a movimentar revendas, aplicativos e negociações diretas entre particulares. Nesse fluxo, uma etapa específica tem recebido mais atenção de compradores e vendedores: o preenchimento e a transferência do Documento Único de Transferência (DUT). Embora faça parte da rotina do setor automotivo há décadas, o documento segue sendo motivo de dúvidas, especialmente quanto aos riscos de deixá-lo incompleto, atrasar a transferência ou negligenciar conferências básicas.
O que é o DUT e por que ele importa
O DUT é o formulário que formaliza a transferência de propriedade de um veículo registrado no Detran. Ele integra o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e funciona como a única forma de comunicar a mudança de dono após a venda. Sem sua emissão e assinatura correta, o automóvel continua vinculado ao proprietário anterior, mesmo que já esteja em posse do comprador.
A simples entrega das chaves não encerra a responsabilidade legal do antigo dono. Toda a comunicação ao órgão de trânsito depende do DUT preenchido. Se multas, infrações ou impostos forem gerados entre a data da negociação e a conclusão da transferência, o antigo proprietário ainda poderá ser responsabilizado. Por isso, a assinatura reconhecida em cartório e a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV-e), versão digital que substituiu o papel em muitos estados, tornaram-se práticas essenciais.
Conferir dados evita dor de cabeça
Antes de assinar qualquer documento, a recomendação é conferir dados do veículo e do proprietário atual. Informações como número do Renavam, placa, chassi e nome do titular devem coincidir com o registro no sistema do Detran. Divergências simples podem travar o processo de transferência e exigir nova emissão da documentação.
Outro passo importante é verificar se há débitos pendentes. Multas não pagas, IPVA ou licenciamento atrasado impedem a finalização da transferência até que sejam quitados. Embora esses valores possam ser negociados entre as partes, a responsabilidade oficial recai sobre o titular registrado no sistema. Essa verificação costuma ser feita por meio dos portais estaduais de trânsito ou aplicativos autorizados.
Outro ponto é ter atenção à leitura do histórico do automóvel. Consultas de sinistro, passagem por leilão, restrições judiciais ou registro de furto podem aparecer nessas plataformas. Negociações realizadas sem essa checagem elevam as chances de disputa entre comprador e vendedor caso surjam problemas após a assinatura do DUT.
Reconhecimento de firma e prazos legais
O reconhecimento de firma no cartório é a etapa que valida a assinatura das partes. Sem esse procedimento, o Detran não aceita a transferência. Em muitos estados, tanto comprador quanto vendedor precisam comparecer ao cartório, embora algumas unidades permitam que apenas o vendedor reconheça a firma por autenticidade.
Após a assinatura, o comprador costuma ter prazo de 30 dias para solicitar a transferência. Se esse período expirar, o atraso poderá gerar multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Já o vendedor pode comunicar a venda ao Detran imediatamente após assinar e reconhecer firma. Esse procedimento é visto como a principal medida de proteção ao antigo dono, pois delimita o momento exato em que ele deixa de ser responsável pelo veículo.
Negociação segura depende de atenção
Em um mercado onde as vendas ocorrem com crescente rapidez, a formalização por meio do DUT continua sendo o elemento que separa uma transação segura de futuros transtornos. Conferência de dados, checagem de pendências, reconhecimento de firma e comunicação imediata da venda são medidas que, embora simples, evitam prejuízos financeiros e problemas legais.
Para quem planeja comprar ou vender um usado, o cuidado com a documentação pesa tanto quanto a condição mecânica do automóvel. Ao tratar o DUT como etapa prioritária, as partes reduzem riscos e mantêm a negociação transparente. Em um setor onde detalhes fazem diferença, essa atenção reforça a segurança jurídica e preserva a confiança nas transações.