A pergunta “Posso me aposentar por idade com 60 anos?” tem sido recorrente, principalmente entre as mulheres. Isso porque antes da Reforma da Previdência de 2019, as mulheres precisavam ter 60 anos para solicitar a sua Aposentadoria por Idade. No entanto, as mudanças previdenciárias trouxeram importantes alterações, incluindo aumento na idade mínima.
As mudanças da Reforma Previdenciária
“De acordo com o experiente advogado previdenciário Thiago de Pauli Pacheco, com mais de 16 anos de atuação na área, a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas que, por sua vez, geraram inúmeras dúvidas sobre as novas normas. Um exemplo notável é a Aposentadoria por Idade, que passou por uma transição entre as regras antigas e as novas. A partir de 2019, foi implementada uma tabela progressiva de idade para as mulheres, com aumentos graduais nas idades exigidas, alcançando seu ponto mais alto em 2023.
Mas, o que isso significa na prática? A partir de 2023, as mulheres que não adquiriram o direito à aposentadoria por idade antes da Reforma – ou seja, aquelas que não cumpriram os requisitos previamente estabelecidos – devem atender a um novo critério: a idade mínima de 62 anos, somada ao mínimo de 15 anos de contribuição. Para os homens, no entanto, não houve mudança; eles ainda precisam atingir a idade de 65 anos e ter um mínimo de 15 anos de contribuição.”
A Tabela Progressiva de Idade: O Que Isso Implica?
A Reforma da Previdência trouxe consigo uma tabela progressiva de idade que aumenta gradativamente com o tempo. Essa tabela atingiu seu ápice em 2023. Eis a progressão correta para a idade mínima de aposentadoria por idade para mulheres:
- Até 2019: 60 anos
- Ano de 2020: 60 anos e 6 meses
- Ano de 2021: 61 anos
- Ano de 2022: 61 anos e 6 meses
- A partir de 2023: 62 anos
Protegendo seus Direitos com o Conceito de “Direito Adquirido”
É crucial compreender o conceito de “direito adquirido”. Isso significa que pessoas que preencheram os requisitos para a aposentadoria até a entrada em vigor da Reforma da Previdência podem ter direito às regras antigas. Portanto, se você completou o tempo de contribuição e idade exigidos antes da reforma, é essencial buscar orientação especializada para entender seus direitos.
Conclusão: Planejando sua Aposentadoria por Idade em 2023
Em resumo, as mudanças na idade mínima para a Aposentadoria por Idade após a Reforma da Previdência tornaram o processo mais desafiador para as mulheres, não sendo mais possível obter aposentadoria por idade com 60 anos de idade, salvo quem tem direito adquirido. A partir de 2023, a idade mínima será de 62 anos, com um mínimo de 15 anos de tempo de contribuição. Para os homens, não houve mudança; eles ainda precisam ter 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para garantir uma aposentadoria tranquila e bem planejada, buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciario é fundamental.