Você já sabe quais são os prazos do Imposto de Renda 2023? Pagar os impostos em dia é indispensável para que seu CPF não fique em situação pendente.
Por isso, é bom se programar para enviar os documentos e fazer o devido pagamento até o prazo de vencimento. Vale lembrar que, quanto antes você quitar suas obrigações, mais rápido receberá as restituições, caso haja valores a receber.
O motivo é que quem paga com antecedência entra para a fila com ordem de prioridade em relação aos que deixaram para fazer o pagamento de última hora. Sabendo disso, leia as informações deste artigo sobre os prazos do IR 2023.
Quais os prazos do Imposto de Renda 2023?
Confira a seguir os prazos para envio do IR 2023 e para ficar em dia com suas obrigações com o Leão.
Declaração
A Receita Federal liberou o Programa do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, no dia 9 de março. No entanto, o envio começa no dia 15 de março e se encerra no dia 31 de maio.
Essa antecipação do prazo se deu para que os contribuintes pudessem se organizar com antecedência e saber quais documentos precisam apresentar ao Fisco.
Pagamento da DARF
O DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais que serve para pagar Imposto de Renda. Dessa forma, o prazo do pagamento de Imposto de Renda no DARF é de 15 de março a 31 de maio. Para emitir o documento, você pode optar pelo acessar programa do IR, pelo SicalcWeb ou pelo e-CAC.
Restituição
A restituição do IR acontece se você pagou no ano anterior um valor de imposto maior que o exigido. Como é possível abater alguns gastos relacionados à saúde e à educação, entre outros, muitos contribuintes recebem o dinheiro de volta em lotes divulgados pela Receita. Confira a seguir as datas da restituição em 2023:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro.
Qual o prazo do Imposto de Renda do MEI?
O microempreendedor individual (MEI) precisa declarar o IR para Pessoa Física, caso se enquadre em alguns critérios. Se o MEI se incluir entre os requisitos para pagar o IRPF, o prazo é o mesmo dos demais contribuintes: de 15 de março a 31 de maio. No entanto, o MEI não precisa declarar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.
A razão para isso é que os impostos relacionados à PJ são pagos no DASN SIMEI, cujo prazo se iniciou em janeiro deste ano e a data final para envio é 31 de maio. As situações em que os microempreendedores individuais são obrigados a declarar o IRPF são:
- Receberam rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70
- Realizou operações na Bolsa de Valores com venda de ações maior que R$ 40 mil
- Receberam capital com venda de bens tributáveis
- Possuem bens imóveis e outros bens até 31 de dezembro de 2022 em valores maiores que R$ 300 mil
- Exerceram atividade rural com renda maior que R$ 142.798,50
- Receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos tributáveis na fonte ou não tributáveis.
Como é a declaração de Imposto de Renda do MEI?
A declaração do IRPF para MEI é feita ao baixar o programa da Receita Federal, que já está disponível, como informamos no início do texto. Para saber como declarar de IR, o MEI precisa subtrair do faturamento o percentual não tributável, que varia dependendo da atividade. Por exemplo, para prestadores de serviços, o valor não tributável é de 32%.
Depois, o MEI precisa descontar as despesas, como valor do aluguel do escritório, se for o caso, entre outras. Essas despesas precisam ser comprovadas. Se o valor resultante for menor que R$ 28.559,70, não será necessário pagar o IRPF. Se for maior, será necessário declarar.
Agora você já sabe como são os prazos do Imposto de Renda 2023 e como se aplica ao MEI. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas.