Se você possui uma empresa, é natural que tenha algumas dúvidas sobre as suas obrigações fiscais.
Uma das principais questões é: quem tem empresa tem que declarar imposto de renda? A resposta é: depende.
Neste artigo, iremos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
Abordaremos desde a obrigatoriedade de declarar imposto de renda até os prazos e formas de envio da declaração. Continue lendo para saber mais.
Quem tem empresa tem que declarar imposto de renda? Entenda a obrigatoriedade
A declaração do imposto de renda é uma obrigação anual de todas as pessoas físicas e jurídicas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
No caso das empresas, a obrigatoriedade depende do tipo de empresa e do regime tributário adotado.
Empresas que optam pelo Simples Nacional
As empresas que optam pelo Simples Nacional são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
Nesse regime tributário, a empresa paga um valor único que engloba diversos impostos, entre eles o imposto de renda.
Sendo assim, as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer a declaração do imposto de renda.
Entretanto, é preciso cumprir outras obrigações fiscais, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a emissão de notas fiscais.
Empresas que não optam pelo Simples Nacional
As empresas que não optam pelo Simples Nacional, por sua vez, precisam declarar o imposto de renda. Isso ocorre porque o imposto de renda não é englobado no valor único pago pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
No caso dessas empresas, é preciso fazer a declaração do imposto de renda tanto da pessoa jurídica quanto da pessoa física responsável pela empresa.
Ou seja, o empresário deve fazer a declaração tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica.
Além do mais, é preciso cumprir outras obrigações fiscais, como a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a emissão de notas fiscais.
Quando e como declarar o imposto de renda
- A declaração do imposto de renda deve ser feita anualmente, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
- O prazo para entrega varia a cada ano e é divulgado pela Receita Federal em seu site oficial.
- A declaração pode ser feita pela internet, por meio do programa gerador da declaração ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
- É importante lembrar que a declaração deve conter todas as informações fiscais da empresa, como receitas, despesas, investimentos e patrimônio.
Com o crescente aumento das demandas fiscais e tributárias, é essencial que as empresas estejam preparadas para evitar riscos fiscais e maximizar a sua rentabilidade.
Uma das formas de atingir esses objetivos é por meio da revisão tributária, uma análise minuciosa das obrigações fiscais e dos tributos pagos pela empresa, visando identificar possíveis erros ou oportunidades de redução de carga tributária.
Ao contratar os serviços de revisão tributária da StiCorp, a empresa pode contar com uma análise criteriosa das suas obrigações fiscais e tributárias, identificando possíveis erros e omissões nos recolhimentos de impostos, bem como oportunidades de redução de carga tributária.
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Conclusão
Em resumo, a obrigatoriedade de declarar imposto de renda para empresas depende do tipo de empresa e do regime tributário adotado.
Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam declarar o imposto de renda, enquanto as empresas que não optam pelo Simples Nacional precisam fazê-lo.
É necessário lembrar que a declaração do imposto de renda é uma obrigação fiscal anual e que o não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em multas e outras consequências negativas para a empresa.
Portanto, se você tem uma empresa, certifique-se de cumprir todas as obrigações fiscais e de entregar a declaração do imposto de renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Dessa forma, você evita problemas e mantém a saúde financeira da sua empresa em dia.
Perguntas frequentes
Confira a seguir as perguntas frequentes sobre o tema:
Quais são as consequências de não declarar o imposto de renda?
A não declaração do imposto de renda pode acarretar em diversas consequências negativas para a empresa. Entre elas, podemos destacar:
Multa: a empresa pode ser multada em até 20% do valor total devido ao não cumprimento da obrigação fiscal.
Restrições bancárias: a empresa pode ter restrições em instituições financeiras, o que dificulta o acesso a empréstimos e outros serviços bancários.
Impossibilidade de emitir certidão negativa: a empresa não poderá emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que pode prejudicar a participação em licitações e contratos com o governo.